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Documento legal

Termos de uso

Condições para acessar, publicar e usar o Agora classificados com segurança e boa-fé.

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Aceitação destes termos

Ao acessar ou usar o Agora classificados, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as regras aplicáveis à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se você não concordar com alguma regra, não deve criar conta, publicar anúncios ou utilizar a plataforma. Cadastre-se apenas com informações verdadeiras e tenha 18 anos ou mais, ou a autorização exigida do responsável legal.

Estes termos regulam o uso da plataforma por pessoas físicas e jurídicas que anunciam, compram, vendem, trocam bens ou contratam serviços.

2. O que é o Agora classificados

O Agora classificados é uma plataforma digital que intermedeia a publicação e a descoberta de anúncios de bens e serviços. A plataforma não é o anunciante dos produtos, não realiza entregas e não participa da negociação ou da conclusão da transação entre as partes.

As informações são publicadas por usuários e podem conter erros, omissões ou descrições imprecisas. Confira o anúncio, converse com a outra parte, solicite comprovantes e adote as precauções necessárias antes de assumir qualquer obrigação.

Podemos organizar o conteúdo por categoria, distância, preço, destaque, data e outros critérios relevantes para a busca.

3. Conta e segurança

Você é responsável pela guarda das suas credenciais, pelas atividades realizadas na conta e por sair do dispositivo ao utilizar computadores compartilhados. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Podemos solicitar confirmação por e-mail, telefone ou outro meio para proteger a conta, prevenir fraude e validar anúncios. Também podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, comprometam a segurança ou envolvam fraude, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

É proibido criar contas duplicadas para burlar limites, avaliações, cobrança ou regras de destaque. Também é proibido vender, ceder ou compartilhar acesso a contas.

4. Regras para anúncios e conteúdo

Você pode anunciar bens, produtos, serviços e oportunidades lícitas, desde que cumpra as leis aplicáveis e as regras da plataforma. Título, descrição, imagens e informações de contato devem ser verdadeiros, completos e não podem enganar outros usuários.

É proibido anunciar armas, drogas, produtos roubados, documentos falsos, serviços clandestinos, animais negociados de forma ilegal, golpes, falsificações, software pirateado, conteúdo sexual envolvendo menores e quaisquer bens ou serviços cuja venda seja proibida. Também são proibidas inscrições de trabalho clandestinas, falsificação de documentos e veículos que violem direitos de terceiros.

Não copie textos, fotos, marcas ou anúncios de terceiros sem autorização. O anunciante declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e responde por reivindicações de terceiros.

Podemos ocultar, pausar, moderar ou rejeitar anúncios que violem estas regras, recebam reclamações ou representem risco. A modificação poderá ocorrer sem aviso prévio em caso de violação grave ou risco à segurança.

5. Planos, pagamentos e destaques

Os planos de destaque são opcionais e têm preço, prazo e condições exibidos antes da contratação. O pagamento é processado por parceiros, como o Stripe. O Agora classificados não recebe os dados completos do cartão; a segurança do pagamento depende do provedor contratado.

Após a confirmação do pagamento, o destaque poderá ser aplicado ao anúncio pelo período informado. Falhas de pagamento, cancelamentos, reembolsos, estornos e chargebacks são tratados conforme a política do provedor e a legislação aplicável. A ativação depende da validação do evento de pagamento no servidor.

Utilize somente meios de pagamento autorizados e mantenha os dados de checkout corretos. Não garantimos venda, volume, visualizações ou resultado comercial específico.

6. Comunicação, segurança e denúncias

As mensagens trocadas na plataforma servem para facilitar o contato entre as partes. Não publique senhas, dados bancários, códigos de autenticação ou documentos completos no chat. WhatsApp e outros canais externos também são regidos pelas políticas dos respectivos provedores.

Não promova golpes, phishing, promessas enganosas, esquemas de pirâmide, falsidades ou qualquer prática que viole direitos de terceiros. Você pode denunciar anúncios, conversas ou usuários pelo canal de suporte informado na seção de contato.

Podemos registrar dados de segurança e transações para prevenir fraude, investigar denúncias e cumprir obrigações legais, sempre com observância da LGPD.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout, os textos institucionais, os componentes e os demais elementos da plataforma pertencem ao Agora classificados ou a seus licenciadores. O acesso ao site não concede licença para copiar, modificar, revender ou explorar esses elementos sem autorização.

O conteúdo enviado pelo usuário permanece de sua titularidade. Você concede ao Agora classificados uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir, formatar, moderar e proteger esse conteúdo enquanto ele estiver na plataforma. A licença termina quando o conteúdo for removido, salvo armazenamento legal ou obrigação de preservação.

8. Responsabilidade e limitações

A plataforma fornece o serviço “como está” e na medida disponível. Buscamos manter disponibilidade e segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou resultados de uma negociação.

O Agora classificados não responde por danos relacionados a produtos falsificados, vícios, atrasos, pagamentos, perda de dados, uso indevido de conta, atos de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente pelas partes, na máxima extensão permitida por lei. Quando aplicável, a responsabilidade poderá ser limitada aos danos comprovados e ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes termos exclui direitos não afastáveis do consumidor, garantias legais, responsabilidade por produto ou serviço, nem limites de responsabilidade que a lei brasileira não permita afastar.

9. Encontros presenciais e pagamentos entre as partes

Encontros presenciais. As partes podem entrar em contato direto por WhatsApp ou pela mensagem interna e, se quiserem, realizar a entrega ou a transação presencialmente. Esse encontro é realizado exclusivamente por conta e risco dos próprios usuários. A plataforma não verifica a identidade, a reputação presencial, a existência do item, a documentação do vendedor, a pontualidade das partes nem comparece a qualquer encontro.

Pagamentos. A plataforma não intermedeia pagamentos, não recebe valores de compra e venda, não oferece escrow, garantia de pagamento, indenização por não pagamento nem proteção contra chargebacks de terceiros. O único pagamento processado pela plataforma é a contratação de planos de destaque, tratado na seção 5, cujo valor não representa o preço do anúncio.

Alertas de segurança. Nunca faça pagamento antecipado a desconhecidos, não compartilhe senha bancária, código de autenticação, foto de cartão ou documento, e desconfie de pedidos de urgência, de intermediários, de transportadoras contratadas por conta própria ou de links de pagamento enviados por quem você não conhece. Prefira locais públicos e movimentados, teste o produto antes de pagar e mantenha o registro das conversas.

Divergências e disputas. Problemas com o item, com a entrega ou com o pagamento devem ser resolvidos diretamente entre as partes. A plataforma não decide disputas, não realiza reembolso de negociações entre usuários e pode, mediante ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente, preservar registros de conversas e dados de conta para fins legal.

Publicar o número de contato, o endereço aproximado ou qualquer meio de comunicação nos anúncios é ato voluntário do usuário, que assume o risco de exposição pública desses dados.

10. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais ou do produto. Avisaremos sobre mudanças relevantes com antecedência razoável, conforme a legislação e a natureza da alteração. A versão vigente será sempre publicada nesta página.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o serviço em caso de violação, fraude, risco jurídico, determinação legal ou descontinuação do produto. Quando possível, comunicaremos o motivo e ofereceremos exportação dos dados relevantes.

11. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões relacionadas ao serviço deverão ser, inicialmente, comunicadas ao canal de atendimento para tentarmos uma solução amigável.

Para dúvidas, solicitações ou notificações, escreva para contato@seudominio.com.br. Substitua este endereço pelos dados reais da empresa antes da publicação. Para assuntos de privacidade, use o canal indicado na Política de Privacidade.

Importante: este modelo deve ser revisado por um advogado e preenchido com os dados reais da empresa antes da publicação. A legislação e as obrigações do negócio podem exigir adaptações específicas.